Reforçar a participação democrática, a capacitação dos cidadãos e a inclusão dos cidadãos na UE
As democracias dependem da participação dos seus cidadãos. Os cidadãos da UE estão cada vez mais conscientes dos direitos que lhes são conferidos pela cidadania da UE e estão a utilizá-los. Por exemplo, utilizam cada vez mais os seus direitos eleitorais.
| >80% | dos cidadãos da UE conhecem os seus direitos de cidadania da UE. |
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| +5 p.p. | de aumento da participação nas eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, desde 2004. A afluência às urnas nas eleições de 2019 para o Parlamento Europeu atingiu um máximo em 25 anos, impulsionada por jovens e novos eleitores, bem como pelo aumento da participação das mulheres. |
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No entanto, os cidadãos da UE acreditam que deve ser feito mais para os informar sobre os seus direitos de cidadania da UE, por exemplo, através de campanhas de sensibilização.
| >60% | dos cidadãos da UE pensam que não se está a fazer o suficiente para os informar sobre os seus direitos de cidadania da UE, de acordo com a Consulta Pública sobre os Direitos de Cidadania da UE 2020. |
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A fim de reforçar a democracia, a capacitação e a integração dos cidadãos, a Comissão Europeia tomará as seguintes providências:
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1
Atualizar as regras da UE sobre o direito de voto nas eleições municipais e europeias.
A Comissão atualizará as diretivas sobre os direitos eleitorais dos cidadãos móveis da UE nas eleições municipais e europeias. Isto implica a revisão, a clarificação e o reforço das regras para garantir que as mesmas apoiam a participação ampla e inclusiva dos cidadãos móveis da UE.
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2
Trabalhar mais estreitamente com a Rede Europeia de Cooperação Eleitoral
A Comissão trabalhará com os Estados-Membros, através da Rede Europeia de Cooperação Eleitoral, para facilitar e melhorar o exercício dos direitos eleitorais dos cidadãos da UE.
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3
Apoiar a observação eleitoral independente
A observação eleitoral é uma boa forma de envolver os cidadãos no processo eleitoral e de melhorar a confiança pública em eleições livres e justas. A Comissão financiará projetos de observação eleitoral independente, incluindo pelos cidadãos.
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4
Apoiar a democracia deliberativa e inovar a participação dos cidadãos no processo legislativo da UE
Os cidadãos capacitados devem ter os instrumentos, os canais e as competências para fazer ouvir a sua voz na esfera pública, para poderem contribuir diretamente para moldar as políticas públicas a todos os níveis. A Comissão adotará abordagens inovadoras para envolver a participação ativa dos cidadãos no processo legislativo, a fim de assegurar que as leis da UE são adequadas ao seu objetivo e estão alinhadas com os valores da UE..
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5
Apoiar a inclusão dos cidadãos da UE na sociedade da UE
A Comissão financiará ações locais específicas que visem apoiar a inclusão dos cidadãos da UE na sociedade da UE através do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.
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6
Sensibilizar para a importância da participação cultural para a sociedade e a democracia
Através de ações específicas, incluindo financiamento, a Comissão sensibilizará, em toda a UE, para a importância da participação cultural para a sociedade e a democracia.
Quer saber mais sobre democracia, capacitação e inclusão?
Facilitar o exercício da liberdade de circulação e simplificar a vida quotidiana
A liberdade de circulação, que permite que qualquer cidadão da UE viva, trabalhe ou estude em qualquer Estado-Membro, é o direito mais valorizado pelos cidadãos da UE.
| 13.3M | é a estimativa do número de cidadãos da UE que exerceram este direito e se mudaram para outro Estado-Membro. |
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| 20% | dos inquiridos da Consulta Pública sobre os Direitos de Cidadania da UE 2020 já viveram num Estado-Membro e trabalharam noutro. |
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| >80% | dos cidadãos da UE declararam acreditar que a livre circulação dentro da UE traz benefícios globais para a economia do seu país. |
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| 3.7M | é a estimativa dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido. O Brexit teve um impacto significativo nestes cidadãos da UE. |
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No entanto, a mudança para o estrangeiro pode ainda implicar uma série de desafios legais e administrativos. A Comissão Europeia apoia os Estados-Membros e os cidadãos da UE a abordar estas questões, tomando as seguintes medidas:
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7
Atualizar as diretrizes da UE relativas à livre circulação
A Comissão atualizará as diretrizes da UE relativas à livre circulação para abranger a diversidade de famílias existente («famílias arco-íris») e a aplicação de medidas introduzidas devido a preocupações de saúde pública. As Diretrizes de 2009 disponibilizaram informação e assistência tanto aos Estados-Membros quanto aos cidadãos da UE sobre as questões identificadas como problemáticas no âmbito do exercício da livre circulação de cidadãos da UE.
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8
Proteger os direitos dos cidadãos da UE que residem no Reino Unido
Em conformidade com o Acordo de Saída, a Comissão continuará a apoiar a proteção dos direitos dos cidadãos da UE que, como resultado do exercício do seu direito à livre circulação enquanto o Reino Unido ainda era membro da UE, residiam no Reino Unido antes do fim do período de transição.
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9
Promover a inclusão de soluções transfronteiriças de governo eletrónico e comércio eletrónico em cartões de identificação recém-emitidos
A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para promover a inclusão de soluções transfronteiriças de governo eletrónico e comércio eletrónico em cartões de identificação recém-emitidos.
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10
Simplificar as obrigações fiscais dos cidadãos da UE
A Comissão tenciona emitir recomendações para melhorar a situação dos contribuintes com atividades transfronteiriças, incluindo os trabalhadores fronteiriços.
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11
Apoiar o desenvolvimento de organizadores de viagens, envolvendo diversos meios de transporte
A Comissão irá lançar uma iniciativa para reforçar o apoio ao desenvolvimento de organizadores de viagens envolvendo vários meios de transporte, bem como serviços digitais que facilitem a reserva e o pagamento das diferentes ofertas de mobilidade.
Deseja saber mais sobre a livre circulação?
Proteger e promover a cidadania da UE
A cidadania da UE e os seus direitos associados são um símbolo da nossa identidade europeia partilhada e do reconhecimento de que todos pertencemos a uma comunidade baseada nos princípios da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos fundamentais.
Promover e proteger os valores e a integridade da cidadania da UE é de grande importância, e inclui a garantia de que a cidadania não é minada ou de que os direitos não são restringidos.
| 37% | dos cidadãos da UE sabem o que podem fazer quando os seus direitos como cidadãos da UE não são respeitados. |
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| +10M | de pessoas participaram no Erasmus+ (e seus programas anteriores) ao longo das últimas três décadas. Este programa desempenha um papel importante na promoção da cidadania da UE e dos seus valores comuns. |
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A Comissão Europeia levará a cabo as seguintes ações para promover e proteger a cidadania da UE:
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Continuar a monitorizar os «regimes de passaportes dourados» para a cidadania da UE e agir conforme necessário
Os valores e princípios da UE, como a solidariedade entre cidadãos dos Estados-Membros, saem enfraquecidos se a participação no projeto europeu, o usufruto dos seus direitos e a participação na sua vida democrática forem reduzidos a uma mera transação económica. A Comissão continuará a acompanhar os riscos apresentados pelos regimes de investidores para a cidadania da UE, incluindo no contexto dos processos por infração em curso, intervindo sempre que necessário.
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Propor novas medidas de igualdade e medidas antidiscriminação, incluindo:
A Comissão adotou a estratégia da UE para 2020-2025 em matéria de igualdade de género, o plano de ação antirracismo da UE e os quadros estratégicos relativos às comunidades LGBTIQ e cigana. A Comissão proporá novas medidas de igualdade e antidiscriminação, incluindo:
• Proposta para prevenir e combater a violência e a violência doméstica baseada no género
• Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência e Comunicação sobre a estratégia da UE de combate ao antissemitismo
• Iniciativa para alargar a lista de crimes da UE a todas as formas de crime de ódio e discurso de ódio. -
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Promover o sentido de identidade europeia entre os jovens
TA Comissão apoiará o sentido de identidade europeia dos jovens europeus através do programa ERASMUS+, do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade e das Ações Jean Monnet.
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Continuar a acompanhar o impacto das medidas restritivas
A Comissão continuará a acompanhar o impacto de medidas restritivas, nomeadamente as aplicadas durante períodos de crise, sobre os direitos de cidadania da UE, as eleições livres e justas e um debate democrático justo até serem levantadas. Continuará a ajudar na promoção do intercâmbio entre os Estados-Membros de melhores práticas sobre estas questões na Rede Europeia de Cooperação Eleitoral.
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Proteger os cidadãos da UE na Europa e no estrangeiro, nomeadamente em momentos de crise/ emergência
A pandemia da COVID-19 afetou os europeus de diferentes maneiras e realçou e exacerbou as desigualdades existentes na nossa sociedade. A pandemia da COVID-19 enfatizou igualmente o valor da solidariedade entre os Estados-Membros e os cidadãos.
| 7M | de cidadãos da UE viajam para ou vivem em países onde não têm acesso a proteção consular proporcionada pelo seu país de origem. |
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| ~90% | dos inquiridos na Consulta Pública sobre os Direitos de Cidadania da UE 2020 indicou que as delegações da UE deveriam assumir um papel mais ativo na assistência aos cidadãos da UE não representados. |
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| +600 | milhares de cidadãos europeus afetados pelas restrições de viagem da COVID-19 foram repatriados num esforço de coordenação sem precedentes da UE e dos seus Estados-Membros. |
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| 70% | dos inquiridos da Consulta Pública sobre os Direitos de Cidadania da UE 2020 encontraram a informação de que necessitavam sobre a pandemia através das instituições nacionais e da UE ou através dos meios de comunicação social. |
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A Comissão Europeia levará a cabo as seguintes ações:
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Implementar a estratégia da UE para as vacinas COVID-19 em conjunto com os Estados-Membros
A Comissão implementará a estratégia da UE para as vacinas COVID-19 juntamente com os Estados-Membros, proporcionando a todos os cidadãos um acesso rápido, equitativo e acessível a estas vacinas. A Comissão propôs igualmente um novo programa de saúde da UE, o EU4Health, que apoiará ações de proteção dos cidadãos da União contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
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Aumentar o nosso apoio à juventude
A Comissão aumentará o seu apoio aos jovens cidadãos da UE, incluindo os de grupos desfavorecidos, para os ajudar a aceder à educação, formação e, em última instância, ao mercado de trabalho através do esquema reforçado da Garantia para a Juventude.
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Rever as regras da UE em matéria de proteção consular
Em 2021, a Comissão irá rever as regras da UE em matéria de proteção consular, para melhorar a preparação e a capacidade da UE e dos Estados-Membros de proteger e apoiar os cidadãos europeus em tempos de crise. Isto promoverá a cooperação entre os Estados-Membros e reforçará o papel de apoio da UE, fazendo um melhor uso da sua rede única de delegações da UE para prestar assistência consular aos cidadãos da UE em caso de necessidade, por exemplo, permitindo-lhes organizar voos de repatriamento e emitir documentos de viagem de emergência.
Pretende saber mais sobre a proteção dos cidadãos da UE em tempos de crise?
Biblioteca
Para mais informações sobre a cidadania da UE, consulte os seguintes documentos:
- Relatório sobre a Cidadania da UE de 2020
- Ficha informativa «Resultados da Consulta Pública sobre os Direitos de Cidadania da UE 2020»
- Ficha informativa «Capacitar os cidadãos e proteger os seus direitos»
- Relatório nos termos do artigo 25.º do TFUE sobre o exercício efetivo dos direitos de cidadania da UE